Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 960 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026

(autoria: Kant Alves Lima Junior)

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Eduardo Montanuci e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Laranjal Paulista DECRETA:

Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Eduardo Montanuci.

Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 24 de março de 2026.

FLAVIO ANTONIO PORTELA

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.