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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 09 de abril de 2026 | Edição nº 678 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 090/2026

De 27 de março de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de análise técnica e criteriosa das propostas apresentadas no Processo n° 694/2025 Chamamento Público nº 03/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação, com o objetivo de analisar e julgar as propostas técnicas e planos de trabalho apresentados pelas entidades interessadas na celebração de Contrato de Gestão para a operacionalização e execução de serviços de saúde no município.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Presidente: Gabriel Gonçalves de Oliveira, RG. ***.559.967-*

Membro Técnico: Valéria Rosa Alvarenga Moreira, R.G. 22.918.485-6,

Membro Técnico: Tamy Emily de Freitas França, RG. ***.911.023-*

Art. 3º – Compete à Comissão Técnica de Avaliação:

I - Analisar a conformidade das propostas com o Edital e com a Lei Federal nº 9.637/98;

II - Avaliar a capacidade técnica e a viabilidade econômica dos Planos de Trabalho;

III - Atribuir pontuações conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Chamamento Público;

IV - Elaborar relatório circunstanciado e ata de julgamento, subsidiando a decisão de homologação.

Art. 4º – Os membros da Comissão desempenharão suas atividades sem prejuízo das funções rotineiras de seus cargos, não sendo devida qualquer remuneração adicional por este encargo, considerado serviço público relevante.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sete Barras-SP, 27 de março de 2026.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.