IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 2054 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.287, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, e 8, V, da Lei Municipal nº 6.482, de 28 de novembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.086.100,00 (dois milhões e oitenta e seis mil e cem reais), nas seguintes dotações:

03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOVALORFR
7711.331.0102.2011.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRABALHO3.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
175112.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS514.000,001540
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
187512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL7.834,691569
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
10415.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS13.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS932.000,001500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
123226.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS236.000,001500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
34422.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL160.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL100.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON50.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
164104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS50.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13315.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL20.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
187512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL265,311569
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação
265,311569
Anulação de dotações
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-3.000,001500
643.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-514.000,001540
5943.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-7.764,412569
18654.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-70,281569
18674.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA-13.000,001500
863.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
04.122.0002.1011.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS-348.000,001500
954.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.452.0107.1043.0000IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇAO DE ENERGIA-500.000,001500
17984.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.122.0002.1063.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PARQUE DE MÁQUINAS-320.000,001500
18304.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
22.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL-260.000,001500
3464.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
15.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON-50.000,001500
1104.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
15.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL-50.000,001500
16394.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
17.512.0137.2130.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE-20.000,001500
18243.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos nove dias do mês de abril do ano de 2026.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.