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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 09 de abril de 2026 | Edição nº 1896 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.725-A, de 06 de abril de 2026.

“Dispõe sobre contratação de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 296/26;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar o Senhor Matheus Daniel Jardim Petroni, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ***.505.861-* e do CPF nº ***012868**, em virtude de habilitação no Processo Seletivo nº 001/25, homologado em 7 de fevereiro de 2026, classificado em 25º lugar, para exercer, por tempo determinado, o emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com contrato de trabalho regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05, com carga horária semanal de 40 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 04A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Anexo VII - Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, da Lei nº 1.446/2012.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 06 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 06 de abril de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.