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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1840A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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P O R T A R I A Nº 40.933, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

I- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos:

NOME	CPF	Nº REGISTRO FUNCIONAL	FUNÇÃO OU CARGO	Nº CREDENCIAL
Marcos Paulo da Silva	397.XXX.XXX-01	CAU AXXXXXX-0	Arquiteto	034
Vitor Hugo Carneiro da Silva	452.XXX.XXX-60	CREA 507.XXX.XXX-7	Engenheiro Civil	041
Araceles Gouvêa	253.XXX.XXX-24	CRMV/SP 1XXX6	Médica Veterinária	024
Marcial Vinício Dias Mora	069.XXX.XXX-29	1XX1	Visitador Sanitário	025
Maurino Pereira Soares	117.XXX.XXX-14	9XX2	Visitador Sanitário	012
Adriana Rodrigues Brunhani	255.XXX.XXX-96	Coren 1.XX7	Enfermeira	002
Tatiane Ferreira Sartori da Silva	351.XXX.XXX-64	Coren 16XXX9	Enfermeira	042
Kênowa Hiromi Tamai Saito	097.XXX.XXX-50	CRF 2X.XX0	Farmacêutica	027
Humberto Nicodemo Barbosa	245.XXX.XXX-63	CRO 6X.XX6	Cirurgião Dentista	031
Ângela Patrícia Honório Moreira	097.XXX.XXX-24	2XXXX5	Agente de combate à endemias	037
Márcia Helena Peratelli	247.XXX.XXX-68	CRF 20305	Farmacêutica	043

II- Fica designado como “CHEFE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, JOÃO PAULO AMADIO, credencial nº 036, a partir desta data, para a execução das ações de Vigilância Sanitária no Município de Martinópolis;

III- Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente;

IV- A credencial de que trata o inciso anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente;

V- O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal serão fornecidos pelo Diretor do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social.

VI- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria nº 40.044/2025.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de abril de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.