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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1928 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.605

Aprova Desdobro de área objeto da matrícula nº 3.150 do CRI de Mirassol, de propriedade de Gabriela Mendonça Martinelli.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando que a Coordenadoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aprovou o desdobro sem denominação de propriedade de Gabriela Mendonça Martinelli, objeto da matrícula nº 3.150 do CRI local, e o quanto decidido no requerimento nº 1.381, de 12 de fevereiro de 2026.

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado o desdobro sem denominação de propriedade de Gabriela Mendonça Martinelli, localizado à Rua Antonio Novaes Romeu, nesta cidade, originando 02 lotes, sendo Área A com 180,00m² com testada de 6,00m e Área B com 180,00m² com testada de 6,00m, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 3.150 do CRI local.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 08 de abril de 2026.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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