IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1368 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.399, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº.001/2025.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO que no dia 05 de março de 2025 foi homologado o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado as funções temporárias na Coordenadoria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2025 é de 1 (um) ano, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração, conforme previsto no edital.
CONSIDERANDO a necessidade de se manter vigente o Processo Seletivo nº 001/2025, sob pena de prejudicar os serviços administrativos.
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar da data de homologação final, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado a Contratação de Funções Temporárias na Coordenadoria Municipal de Educação, conforme autorização prévia em Edital.
Parágrafo único. Sobrevindo razões de interesse público, a prorrogação autorizada pelo “caput” deste artigo poderá ser revogada antes do prazo final de vigência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2026.
Guaimbê-SP, 18 de março de 2026.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
