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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1732 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 088, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 106/2026/grs, protocolado sob o nº 2879/2026, da Secretaria de Educação, o qual encaminha nomes para designação de servidores para ocuparem funções gratificadas de Professor Coordenador Pedagógico e Coordenador Pedagógico Geral da Educação Especial.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir de 10 de abril de 2026, a servidora DEISY DOS SANTOS FAZIONI, CPF nº 230.***.***-30, ocupante do emprego efetivo de Professor de Creche, para responder pela função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico, na Creche Maria Jose Vieira Telles, nos termos do artigo 19, da Lei Complementar nº 15/2005.

Art. 2º. Perceberá enquanto perdurar a designação, a diferença entre o salário base e a remuneração constante do Anexo IV da Lei Complementar 19/05, conforme Artigo 51 da Lei supracitada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 10 de abril de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.