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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1732 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 089, DE 10 de ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 106- B/2026/grs, protocolado sob o nº 2986/2026, da Secretaria de Educação, o qual encaminha nomes para designação de servidores para ocuparem funções gratificadas de Coordenador Pedagógico Geral da Educação Especial.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir de 10 de abril de 2026, o servidor IRLANDES LOPES MOTEL, CPF nº 034.***.***-02, ocupante do emprego efetivo de Professor de Educação Especial, para responder pela função gratificada de Coordenador Pedagógico Geral da Educação Especial, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, nos termos da Lei Complementar nº 15/2005.

Art. 2º. Perceberá enquanto perdurar a designação, a diferença entre o salário base e a remuneração constante do Anexo IV da Lei Complementar 19/05, conforme Artigo 51 da Lei supracitada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 10 de abril de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.