IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1494 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 38, DE 10 DE ABRIL DE 2026
“Nomeia membros da equipe de vigilância Sanitária, nos termos da Lei Municipal n°1.363/99 e decreto municipal n°1.435/99, nos moldes que especifica.”
Roberto Carrilho Alves, Prefeito Municipal de Coroados, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.
Art. 1º Ficam designados para fazerem parte da equipe de vigilância sanitária, os seguintes membros:
Elizete Ferreira Dal Bello - Coordenadora da Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Tarcis Debortoli Fiuza – Farmacêutico
David de Oliveira Lourenço – Engenheiro Civil
Sandra Ribeiro do Nascimento – Enfermeira
Eloiza Spinola Faustineli Marcati – Enfermeira
Antonio Marcos Ferreira – Agente de combate a Endemias
Lucia Maria Froes dos Santos – Serviços Gerais
Ricardo Pensado Nishida – Técnico do Meio Ambiente
Parágrafo Primeiro: O exercício das funções dos membros do serviço da vigilância sanitária é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Parágrafo Segundo: A quantidade de horas será estabelecida de forma habitual e permanente ou conforme a necessidade do setor técnico de vigilância sanitária.
Art. 2º Nenhum membro da equipe de vigilância sanitária poderá exercer suas atribuições de seu cargo sem exigir a credencial de identificação, devidamente autenticada pela autoridade competente, na qual controlará seu uso.
Art. 3º O modelo, a emissão, a validade, a competência, a definição do controle de distribuição e o recolhimento da referida credencial de identificação serão definidos em portaria própria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria n°22 de 29 de janeiro de 2025.
Coroados/SP, 10 de abril de 2026.
Roberto Carrilho Alves
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
