IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 2058 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2882, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Constitui a Comissão Especial de Avaliação do Material Didático Apostilado da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído a Comissão Especial de Avaliação do Material Didático Apostilado da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, com os seguintes membros:
1. Ana Caroline Sartorelo dos Santos – Professor de Educação Básica II
2. Taisa Soratto Pereira - Professor de Educação Básica I
3. Grasiela Cristina Lucon Pereira – Professor de Educação Infantil
4. Leila Cristina da Silva – Professor de Educação Infantil
5. Paula Regina Sartori – Professor de Educação Básica I
Art. 2º - A Comissão participará da Avaliação do Material Didático Apostilado de todos os Sistemas de Ensino privados que apresentarem amostras do material didático apostilado ao município para análise, de acordo com os quesitos de análise de compatibilidade das amostras do licitante vencedor, que consta no edital do material didático apostilado.
Art. 3º - Os integrantes da Comissão não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo o trabalho considerado como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê ciência.
Meridiano, 10 de abril de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
