IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1990 | Ano IX

DECRETO Nº 5839, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

QUE ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.269, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 5.269, de 04 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º

...

§ 3º A Junta Médica Oficial, prevista no caput desse artigo, será composta por, no mínimo, os seguintes profissionais:

a) Médico;

b) Psicólogo;

c) Terapeuta Ocupacional;

d) Enfermeiro.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 08 de abril de 2026.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

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