IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 404 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
REPUBLICADO POR CONTER ERROS DE DIGITAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DE IBIRÁ, NA EDIÇÃO N°. 403, DO DIA 07/04/2026 – PÁGINA 2 E 3:
DECRETO Nº 4.622, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar do exercício de 2025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com base no art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 1º Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1.932;
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam cancelados, em seus valores totais e/ou remanescentes, os empenhos abaixo descriminados, a saber:
1) - no Empenho nº361, de 13/01/2025, no valor Remanescente de R$516,00 em favor de “Maria Cristina Garcia” com sede na Rua São Paulo nº1.943 - SP, CEP – 13060-035 cidade de São José do rio Preto - SP em virtude de ter sido pago através do empenho 407/2026, em 06/02/2026;
2) - no Empenho nº1265, de 14/02/2025, no valor Remanescente de R$8.000,00 em favor de “LAA – Assessoria Ltda.” com sede na Rua São Paulo nº895 - SP, CEP – 14980-000 cidade de Sales - SP em virtude de da não realização dos serviços;
3) - no Empenho nº3003, de 25/03/2025, no valor Remanescente de R$197,00 em favor de “João Palacios” com sede na Rua Cipriano Barata nº2.521, CEP – 04205-000 cidade de São Paulo - SP em virtude de alteração contratual;
4) - no Empenho nº4262, de 30/04/2025, no valor Remanescente de R$2.400,00 em favor de “Metabit Sistemas para Gestão Pública Ltda.” com sede na Rua José do Carmo Lisboa nº177, CEP – 15050-660 cidade de São José do Rio Preto - SP em virtude de ter sido pago através do empenho 421/2026, em 24/02/2026;
5) - no Empenho nº4420, de 12/05/2025, no valor Remanescente de R$6.072,00 em favor de “Kleber Jose Roversi” com sede na Rua Pedro Goes nº3.601, CEP – 15035-170 cidade de São José do Rio Preto - SP em virtude de ter sido pago através do empenho 318/2026, em 18/02/2026;
6) - no Empenho nº7572, de 23/07/2025, no valor Remanescente de R$2.500,00 em favor de “Assessoria Empresarial Azevedo & Azevedo Ltda.” com sede na Rua Campos Sales nº469, CEP – 15270-000 cidade de Macaubal - SP em virtude de ter sido pago através do empenho 566/2026, em 24/02/2026;
7) - no Empenho nº7626, de 28/07/2025, no valor Remanescente de R$2.169,37 em favor de “Centro Gaúcho de Medicina Ocupacional Ltda.” com sede na Rua Quinze de Novembro nº3.915, CEP – 15015-110 cidade de São José do Rio Preto - SP em virtude de ter sido pago através do empenho 937/2026, em 27/02/2026;
8) - no Empenho nº9454, de 15/09/2025, no valor de R$23.000,00 em favor de “Faijo Projetos e Construções Ltda.” com sede na Rua Coronel Orlando Pereira Barreto nº332, CEP – 15070-190 cidade de São José do Rio Preto - SP em virtude de não ter sido efetuado a Prestação de Serviços do contrato 206/25;
9) - no Empenho nº11336, de 28/10/2025, no valor Remanescente de R$11,80 em favor de “Inovamed Hospitalar Ltda.” com sede na Rua Particular nº110, CEP – 37556-348 cidade de Pouso alegre – MG, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
10) - no Empenho nº12663, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$1.383,20 em favor de “Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda.” com sede na Rua José Fraron nº155, Sala 01 CEP – 85503-320 cidade de Pato Branco - PR, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
11) - no Empenho nº12702, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$1,17 em favor de “Inovamed Hospitalar Ltda.” com sede na Rua Particular nº110, CEP – 37556-348 cidade de Pouso alegre – MG, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
12) - no Empenho nº12707, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$17,00 em favor de “Cirúrgica Olímpio Ltda.” com sede na Rua João Antônio Sicoli nº560, CEP – 15092-050 cidade de São Jose do Rio Preto – SP, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
13) - no Empenho nº12710, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$7,75 em favor de “Ciamed – Distribuidora de Medicamentos Ltda.” com sede na Rua Antonio Dellai nº670, CEP – 13614-165 cidade de Leme – SP, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
14) - no Empenho nº12721, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$1.260,00 em favor de “Inovamed Hospitalar Ltda.” com sede na Rua Particular nº110, CEP – 37556-348 cidade de Pouso alegre – MG, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
15) - no Empenho nº12731, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$1.440,00 em favor de “Comercial Cirúrgica Rio-clarense Ltda.” com sede na Rua Emilio Marconato nº1.000, CEP – 13916-074 cidade de Jaguariúna – SP, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
16) - no Empenho nº13370, de 11/12/2025, no valor Remanescente de R$250,00 em favor de “Paly-Comercio e Reparação de Radiadores Ltda.” com sede na Avenida Mexico nº325, CEP – 15055-340 cidade de São José do Rio Preto – SP, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
17) - no Empenho nº14039, de 23/12/2025, no valor empenhado de R$316,63 em favor de “Companhia Paulista de Força e Luz”, com Endereço na Rua Jorge de Figueiredo Correa, nº1.632 - SP, CEP – 13.087-397 Cidade de Campinas – SP, em virtude do valor ter sido cobrado na consolidação das contas da CIP;
18) - no Empenho nº14040, de 23/12/2025, no valor empenhado de R$551,40 em favor de “Companhia Paulista de Força e Luz”, com Endereço na Rua Jorge de Figueiredo Correa, nº1.632 - SP, CEP – 13.087-397 Cidade de Campinas – SP, em virtude do valor ter sido cobrado na consolidação das contas da CIP;
19) - no Empenho nº12661, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$63,20 em favor de “Inovamed Hospitalar Ltda.” com sede na Rua Particular nº110, CEP – 37556-348 cidade de Pouso alegre – MG, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
20) - no Empenho nº12667, de 25/11/2025, no valor Remanescente de R$1.586,30 em favor de “Soma/sp Produtos Hospitalares Ltda.” com sede na Rua Samuel Aizemberg nº1100, CEP – 09851-550 cidade de São Bernardo do Campo – SP, em virtude de não ter sido entregue parte dos Produtos;
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, em 30 de março de 2026.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
