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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 2592 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 293, de 10 de abril de 2026

(Cessa o efeito do Decreto nº 19.423, de 29 de agosto de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica cessado, a partir de 02 de abril de 2026, o efeito do Decreto nº 19.423, de 29 de agosto de 2025, que designou o servidor público Roberto Dezan Vicente, matrículas nº 46370/3 e 46370/4, para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2026.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.