IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1897 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.734, de 09 de abril de 2026.
“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 490/26 e os dispositivos do artigo 21, da Lei Complementar nº 040, de 05/12/2017, e alterações; e do item “c” do inciso IV, do artigo 2º, da Lei nº 1.116, de 15/09/2005;
R E S O L V O :
Art. 1º - Contratar a Professora Andreia Aparecida de Moraes Nacaratto, brasileira, casada, portadora do RG nº ***.229.059-* e CPF nº ***698468**, em virtude de habilitação no Processo Seletivo nº 001/25, homologado em 7 de fevereiro de 2026, classificada em 9º lugar, para exercer, por tempo determinado, o emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II / Língua Portuguesa - Substituto, com Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Lei Complementar nº 040/17 e alterações, com carga horária semanal de 36 horas, mediante o salário base mensal equivalente a F.3, N.I, da Tabela I do Anexo IV - Classe de Docentes e atribuições prescritas no Anexo III da Lei Complementar nº 040/2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor retroativamente à 1° de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 09 de abril de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
