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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de abril de 2026 | Edição nº 1897 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.733, de 09 de abril de 2026.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 366/2026;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Ana Paula de Oliveira, brasileira, casada, portadora do RG nº 33.664.682-3 e do CPF nº ***035568**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificada em 20º lugar, para o emprego público da classe permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I / Ensino Fundamental, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, e alterações, com carga horária semanal de 36 horas, mediante o salário mensal equivalente a F.2, N.I, da Tabela I do Anexo IV - Classe de Docentes e atribuições prescritas no Anexo III da Lei Complementar nº 040/2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor retroativamente à 1° de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 09 de abril de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.