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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1361 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 089/26 DE 10 ABRIL DE 2.026

“Concede Férias ao Servidor “Emerson Clei Fogaça”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando o decreto nº 021/2025 que regulamenta as férias vencidas dos funcionários;

Considerando que o Sr. Emerson Clei Fogaça, servidor municipal lotado no cargo de agente de serviços, foi avisado por possuir mais de um período de férias vencidas;

Considerando que Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem orientando a administração na questão de férias vencidas;

Considerando a autorização do chefe do setor.

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Emerson Clei Fogaça, funcionário desta Prefeitura Municipal, exercendo as funções de “Agente de Serviços”, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a que tem direito, no período de 10 de abril a 09 de maio de 2026, referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024 devendo retornar as suas atividades normais em 10 de maio de 2.026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dez (10) dias do mês de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2.026).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.