IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 2001 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 027/26, DE 06 DE ABRIL DE 2.026
“Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 012/26, de 16/03/2026.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 012/26, de 16/03/2026,
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 06 de abril de 2.026.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
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