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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1216 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.933, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº. 2.566, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal, e da outras providências.

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora Pamela Carolina Bortolotti.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica concedida à senhora PAMELA CAROLINA BORTOLOTTI, Psicopedagogo, Registro Funcional n. 4177, desta Prefeitura, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme atestado médico apresentado e lei n. 2.566, de 2013, no período compreendido entre 02/04/2026 a 28/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 13 de abril de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 13 de abril de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.