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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 294 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 88, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 20/04/2026, em virtude do feriado nacional Dia de Tiradentes (21/04).

ARTIGO 2º - Os servidores lotados no almoxarifado desta Prefeitura Municipal, responsáveis pela coleta de lixo, executarão suas atribuições normalmente.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 13 de abril de 2026.

LOURENÇO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.