IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1741 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.996/2026
de 13 de abril de 2026.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o feriado nacional de “Tiradentes” do dia 21 de abril de 2026 (próxima terça-feira);
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.
Art. 2º - Compete aos secretários ou diretores de departamentos editarem instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 13 de abril de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
