IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1090 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1890 DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros, em substituição, do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M no âmbito do Município de Itapagipe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o Decreto Federal n° 6.286 de 05 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE e dá outras providências;
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de Abril de 2017, que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
Considerando o Decreto nº 606 de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M no âmbito do Município de Itapagipe, com o objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola – PSE e dá outras providências
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados e automaticamente empossados em substituição os membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, no âmbito do Município de Itapagipe, composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos ou Segmentos, conforme adiante nominados:
I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
b) Poliana Batista Aguiar Queiroz, Coordenadora da Atenção Primária, CPF nº ***440646**, residente na Alameda Costa, nº 21, bairro Jardim Costa II, nesta Cidade de Itapagipe (MG).
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Renata Rosa Borges, Secretária Municipal de Educação, CPF nº***843806**, residente na Rua D nº 140, bairro Jeronimo Francisco da Costa I, nesta Cidade de Itapagipe(MG).
III – Representante da Secretaria Estadual de Educação:
a) José Eduardo Lioti da Silva, Diretor Escola Santo Antonio, CPF nº ***591126**, residente na Rua Vereador Vicente Braga, nº 4814, Bairro: Sebastião Soares, nesta Cidade de Itapagipe (MG).
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 01 (um) ano, permitido uma recondução, nomeados pelo Decreto 1064 de 06 de maio de 2021.
Art. 3º O exercício do mandato será exercido de forma gratuita, não se admitindo remuneração em hipótese alguma, porém será considerado de relevante serviço público.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos porventura praticados pelos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, anteriormente à edição do presente Decreto.
Art. 5º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapagipe, 07 de abril de 2026
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
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