IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1633 | Ano VIII
Entidade: IPREM - Instituto de Previdência Municipal | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 04, DE 13 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal que especifica”
HEVERTON CANDIDO DE PAIVA, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 25 da Lei Complementar nº 16/2.006, etc.
CONSIDERANDO os cargos do quadro de pessoal disposto na Lei Municipal nº 2.303/94, alterada pela Lei Municipal 2.464/96;
CONSIDERANDO a Ata nº 04/2026 do Conselho Deliberativo do IPREM, autorizando a contratação de pessoal para ocupação do cargo de “Assistente de Superintendência”;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE BUENO VITORELLI, portador da Cédula de Identidade RG nº 57.***.***-X e CPF nº 461.***.***-41, para o cargo de provimento em comissão de “Assistente de Superintendência” do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, com referência inerente ao cargo, conforme disposição contida no Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.464/1996 (referência 18).
Artigo 2º - O referido cargo é provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração pelo superintendente do IPREM.
Artigo 3º - A nomeação supra é a partir desta data, devendo o Departamento de Recursos Humanos, providenciar as anotações pertinentes na da Lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEVERTON CANDIDO DE PAIVA
Superintendente
Publicado na Divisão de Expediente do Instituto de Previdência Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
LUCIANA MARÇAL
Responsável pela Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
