IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1537 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 8.587, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).


JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 7563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00008938/2026-09,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.645.000,00(um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:

Unid. Orç.

Classif. Func.

Nat. Desp.

Vínculo

Dotação

Valor (R$)

02.41.01

04.122.0065.2.541

3.1.90.16.00

01.110.0000

56

28.000,00

02.41.01

04.122.0065.2.541

3.1.90.94.00

01.110.0000

57

265.000,00

02.47.02

04.128.0067.2.560

3.1.90.16.00

01.110.0000

336

10.000,00

02.47.04

04.128.0067.2.563

3.1.90.94.00

01.110.0000

364

10.000,00

02.48.05

15.125.0068.2.564

3.1.90.16.00

01.110.0000

453

5.000,00

02.49.01

06.122.0071.2.531

3.1.91.13.00

01.110.0000

475

50.000,00

02.49.02

06.181.0071.2.584

3.1.90.16.00

01.110.0000

491

500.000,00

02.50.03

15.451.0070.2.578

3.1.90.16.00

01.110.0000

550

70.000,00

02.50.05

15.452.0070.2.575

3.1.90.16.00

01.110.0000

582

20.000,00

02.52.03

27.812.0075.2.596

3.1.90.16.00

01.110.0000

677

12.000,00

02.52.04

27.812.0075.2.598

3.1.90.11.00

01.110.0000

690

90.000,00

02.53.02

18.541.0072.2.590

3.1.90.16.00

01.110.0000

718

7.000,00

02.53.03

18.541.0072.2.592

3.1.90.16.00

01.110.0000

727

10.000,00

02.56.02

10.301.0076.2.605

3.1.90.16.00

01.310.0000

1006

35.000,00

02.56.03

10.304.0076.2.622

3.1.90.16.00

01.310.0000

1025

40.000,00

02.56.03

10.305.0076.2.624

3.1.90.16.00

01.310.0000

1027

8.000,00

02.56.04

10.303.0076.2.629

3.1.90.16.00

01.310.0000

1072

80.000,00

02.56.05

10.301.0076.2.609

3.1.90.16.00

01.310.0000

1088

100.000,00

02.56.06

10.301.0076.2.611

3.1.90.16.00

01.310.0000

1110

100.000,00

02.56.07

10.302.0076.2.614

3.1.90.16.00

01.310.0000

1136

200.000,00

02.56.09

10.302.0076.2.616

3.1.90.16.00

01.310.0000

1165

5.000,00

Total

1.645.000,00

Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da anulação das dotações do orçamento abaixo mencionadas:

Unid. Orç.

Classif. Func.

Nat. Desp.

Vínculo

Dotação

Valor (R$)

02.41.01

04.122.0065.2.541

3.1.91.13.00

01.110.0000

58

185.000,00

02.41.04

04.122.0065.2.543

3.1.90.11.00

01.110.0000

86

38.000,00

02.41.04

04.122.0065.2.544

3.1.90.11.00

01.110.0000

87

70.000,00

02.47.02

04.128.0067.2.560

3.1.90.13.00

01.110.0000

335

20.000,00

02.48.05

15.125.0068.2.564

3.1.91.13.00

01.110.0000

455

5.000,00

02.49.02

06.181.0071.2.584

3.1.90.11.00

01.110.0000

488

550.000,00

02.50.01

15.122.0070.2.531

3.1.90.11.00

01.110.0000

525

90.000,00

02.52.02

27.813.0075.2.597

3.1.90.11.00

01.110.0000

666

12.000,00

02.52.04

27.812.0075.2.598

3.3.90.34.00

01.110.0000

695

90.000,00

02.53.05

20.122.0072.2.589

3.3.90.46.00

01.110.0000

757

17.000,00

02.56.02

10.301.0076.2.605

3.1.91.13.00

01.310.0000

1010

35.000,00

02.56.03

10.305.0076.2.623

3.1.90.11.00

01.310.0000

1020

40.000,00

02.56.03

10.305.0076.2.624

3.1.90.11.00

01.310.0000

1021

8.000,00

02.56.06

10.301.0076.2.611

3.3.50.85.00

01.310.0000

1116

100.000,00

02.56.07

10.302.0076.2.614

3.1.90.11.00

01.310.0000

1134

200.000,00

02.56.07

10.302.0076.2.614

3.1.91.13.00

01.310.0000

1138

100.000,00

02.56.09

10.302.0076.2.616

3.1.90.11.00

01.310.0000

1163

85.000,00

Total

1.645.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, 30 de março de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.