IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1537 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.588, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 7563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00008938/2026-09,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unid. Orç. | Classif. Func. | Nat. Desp. | Vínculo | Dotação | Valor (R$) |
02.49.01 | 06.122.0071.2.531 | 3.3.90.39.00 | 01.110.0000 | 481 | 5.000,00 |
02.49.01 | 06.182.0071.2.582 | 3.3.90.39.00 | 01.110.0000 | 482 | 9.000,00 |
02.49.03 | 06.181.0071.2.587 | 3.3.90.40.00 | 01.450.0000 | 520 | 50.000,00 |
02.50.03 | 15.451.0070.2.578 | 3.3.90.46.00 | 01.110.0000 | 562 | 175.000,00 |
02.53.01 | 18.122.0072.2.531 | 3.3.90.46.00 | 01.110.0000 | 710 | 40.000,00 |
02.56.03 | 10.305.0076.2.626 | 3.3.90.46.00 | 01.310.0000 | 1065 | 150.000,00 |
TOTAL | 429.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma das anulações das dotações do orçamento abaixo mencionadas:
Unid. Orç. | Classif. Func. | Nat. Desp. | Vínculo | Dotação | Valor (R$) |
02.49.01 | 06.122.0071.2.531 | 3.3.90.30.00 | 01.110.0000 | 477 | 5.000,00 |
02.49.01 | 06.182.0071.2.582 | 3.3.90.30.00 | 01.110.0000 | 478 | 9.000,00 |
02.49.03 | 06.181.0071.2.587 | 3.3.90.39.00 | 01.450.0000 | 518 | 50.000,00 |
02.50.05 | 15.452.0070.2.575 | 3.1.90.11.00 | 01.110.0000 | 580 | 175.000,00 |
02.53.04 | 18.541.0072.2.593 | 3.3.90.34.00 | 01.110.0000 | 744 | 40.000,00 |
02.56.09 | 10.302.0076.2.616 | 3.1.90.11.00 | 01.310.0000 | 1163 | 150.000,00 |
TOTAL | 429.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, 30 de março de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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