IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1489 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.831, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, E DÁ CORRELATAS PROVIDÊNCIAS”.
PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO composição da Comissão exigida pelo artigo 2º do Decreto nº 1.444, de 25 de outubro de 1993, que “Constitui Comissão para avaliar imóveis rurais no Município de Aguaí”;
DECRETA
Art. 1º. A Comissão exigida pelo artigo 2º do Decreto nº 1.444, de 25 de outubro de 1993, é constituída dos seguintes empregados públicos municipais:
a) Sr. LUIZ GUILHERME PIMENTA PEREIRA – Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Setor de Obras);
b) Sra. MÁRCIA HELENA ISIDORO DE OLIVEIRA DIAS – Setor de Tributação e Fiscalização;
c) DR. VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA – Procuradoria Jurídico do Município de Aguaí (Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos).
Parágrafo único. Ficam nomeados como suplentes, quando da impossibilidade dos membros titulares, como em ocorrência de afastamentos, ausências e gozo de férias, e tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, que se caracteriza pela necessidade de que sua prestação ocorra de forma ininterrupta, os seguintes empregados públicos municipais:
a) DRA. JACQUELINE MELO DE SOUZA – Procuradoria Jurídica do Município de Aguaí (Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos);
b) Sra. CORACY APARECIDA ALMEIDA FONTES – Setor de Tributação e Fiscalização;
c) Sr. BRUNO CELSO GOBETTE RODRIGUES – Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 5.036/2023.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 10 de Abril de 2026, 136º Ano de Fundação e 81º Ano de Emancipação Política do Município.
PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Dez Dias do Mês de Abril do Ano Dois Mil e Vinte e Seis.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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