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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 680 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 241/2026

De 13 de abril de 2026.

“ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 086/2026 PARA ADEQUAÇÃO À LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de conformidade dos atos de nomeação com a Lei nº 2.241, de 2025, que estabelece as diretrizes da Gestão Democrática no ensino público municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - O preâmbulo da Portaria nº 086, de 25 de março de 2026, passa a vigorar acrescido da fundamentação na Lei nº 2.241/2025.

Artigo 2º - A nomeação a srª. Tatiana Helena da Cunha Fonseca, RG. Nº26.461.679-0, para o cargo de cargo Diretor de Escola da EMEF Profº Durval de Castro, fica ratificada sob a égide dos princípios de transparência e participação previstos na Lei de Gestão Democrática Municipal.

Artigo 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da portaria ora modificada.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de abril de 2026.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.