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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1991 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº 5.840, de 10 de abril de 2026.

Que dispõe sobre a denominação do centro de atenção psicossocial, e dá outras providências.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a alteração de endereço do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que passará a funcionar na Rua Professor Antônio Volponi, 11, Oeste, Jardim Vista Alegre, neste município;

CONSIDERANDO que, desde a alteração técnica do estabelecimento em saúde, de “ambulatório de saúde mental” para “Centro de Atenção Psicossocial”, a homenagem anteriormente concedida ao dr. Álvaro Gomes de Oliveira não acompanhou a nova nomenclatura;

CONSIDERANDO o interesse da administração Pública em prestar homenagem póstuma ao Psicólogo, Professor e empresário Cláudio Venâncio;

DECRETA:

Art. 1º O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado na Rua Professor Antônio Volponi, 11, Oeste, Jardim Vista Alegre, Pederneiras, neste Município, passa a denominar-se: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL “DR. ÁLVARO GOMES DE OLIVEIRA”.

Art. 2º Fica criada, junto ao Centro de Atenção Psicossocial dr. Álvaro Gomes de Oliveira, a Sala de Grupo, nomeada SALA DE GRUPO “CLÁUDIO VENÂNCIO”, em homenagem póstuma ao ilustre Psicólogo, que atuou em Pederneiras, prestando atendimento ao Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de abril de 2026.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.