IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1437A | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 3845, DE 10 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMUDEC, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito do Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, usando das suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados para constituírem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC, criado pela Lei Ordinária nº 2.579 de 28 de outubro de 2025, os seguintes membros, de forma paritária:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I – 1 representante da câmara de vereadores: João Carlos da Silva

II – 1 representante da gestão municipal: Everton Junior dos Santos

III – 1 representante de departamento municipal: Idemar Donizeti Veloce

IV - 1 representante do guarda civil municipal ou similar: Daiana Rosa Mantovani

V – 1 representante do Estado: Aline Braga Marcussi

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

VI - 1 representante religioso: Adilson Pedro Molena

VII - 1 representante do comércio: Ronie Carlos Gomes da Silva

VIII - 1 representante da comunidade: Dener Luiz Miola

IX - 1 representante da classe trabalhadora: João Victor Pastori

X - 1 representante de mobilização local: Leticia Meira dos Santos

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fernando Prestes, 10 de abril de 2026.

MARIEL SEBASTIÃO ROCHA

Prefeito do Município de Fernando Prestes

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

EVERTON JUNIOR DOS SANTOS

Diretor Chefe de Gabinete


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