IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1493A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.532/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Maria Aparecida Liberatto Baptista, Sonia Aparecida Baptista da Silva, Devanir Cezar da Silva, Sueli Perpétua Baptista de Souza, Anisio Liberatto Baptista, Angela Maria da Gama Baptista, Sandra Cristina Baptista Monção, Nivaldo Rodrigues Monção, Simone Baptista Comini e Ailton José Comini, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Maria Aparecida Liberatto Baptista, Sonia Aparecida Baptista da Silva, Devanir Cezar da Silva, Sueli Perpétua Baptista de Souza, Anisio Liberatto Baptista, Angela Maria da Gama Baptista, Sandra Cristina Baptista Monção, Nivaldo Rodrigues Monção, Simone Baptista Comini e Ailton José Comini, de um imóvel urbano, constituído de um terreno sem benfeitorias, denominado Lote nº 09, da quadra nº 23, do Loteamento Jardim Residencial São Judas Tadeu, desta cidade de Tanabi, situado a Rua José Francisco de Mattos, medindo 2,00 + 14,14 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 16,00 metros do lado esquerdo e 25,00 metros do lado direito, totalizando uma área de 257,86 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a referida Rua José Francisco de Mattos, nos fundos com o Lote nº 8, no lado esquerdo com a Rua Manoel Braojos Esteves e no lado direito com o Lote nº 10, oriundo da matrícula CRI local nº 9.119; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote nº 09: Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 09, da Quadra nº 23, do Jardim Residencial São Judas Tadeu, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Manoel Braojos Esteves, medindo 4,00 metros mais 14,14 metros em curva de frente com a Rua Manoel Braojos Esteves esquina com a Rua José Francisco de Mattos, 13,00 metros nos fundos, confrontando com Parte do Lote nº 10, 11,00 metros no lado direito, confrontando com Parte do Lote nº 09 e, no lado esquerdo 2,00 metros confrontando com a Rua José Francisco de Mattos, isto de quem da Rua Manoel Braojos Esteves olha para o lote, perfazendo a área superficial de 125,86 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00459210; e, b) Parte do Lote nº 09: Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 09, da Quadra nº 23, do Jardim Residencial São Judas Tadeu, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Manoel Braojos Esteves, distante 4,00 metros mais 14,14 metros em curva com a esquina da Rua José Francisco de Mattos, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua Manoel Braojos Esteves, 12,00 metros nos fundos, confrontando como Parte do Lote nº 10, 11,00 metros no lado direito, confrontando com o Lote nº 08 e, no lado esquerdo 11,00 metros, confrontando com Parte do Lote nº 09, isto de quem da Rua Manoel Braojos Esteves olha para o lote, perfazendo a área superficial de 132,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00459205.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 10 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
