IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1493A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.533/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Adalto Donizeti Magri e Selma Adriana de Jesus Peres Magri, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Adalto Donizeti Magri e Selma Adriana de Jesus Peres Magri, de um imóvel urbano constante de um terreno, Parte do Lote nº 01, da Quadra nº 01, do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Egidio Violin, distante 6,25 metros mais 26,69 metros em curva com o cruzamento das Ruas Egidio Violin e Belizário Alves Monteiro, medindo 18,75 metros de frente com a Rua Egidio Violin, 13,62 metros nos fundos confrontando com a Rua Belizário Alves Monteiro, 25,00 metros no lado direito confrontando com o Lote nº “02” e 9,50 metros, vira à direita 5,75 metros e vira à esquerda 11,44 metros no lado esquerdo, confrontando com Parte do Lote nº “01”, perfazendo a área de 353,21 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº 31.472, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00571900; da seguinte forma após desdobro a) Um imóvel urbano constante de um terreno, Parte do Lote nº 01, da Quadra nº 01, do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Egidio Violin, distante 6,25 metros mais 26,69 metros em curva com o cruzamento das Ruas Egidio Violin e Belizário Alves Monteiro, medindo 18,75 metros de frente com a Rua Egidio Violin, 13,00 metros nos fundos confrontando com Parte do Lote nº 01, matrícula nº 31.472 – Área Remanescente, + (mais) 5,75 metros ainda nos fundos confrontando com Parte do Lote nº 01, 9,50 metros no lado direito confrontando com o Lote nº 02 e 9,50 metros no lado esquerdo confrontando com Parte do Lote nº 01, perfazendo a área de 178,12 m² metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00571900; e, b) Um imóvel urbano constante de um terreno, Parte do Lote nº 01, da Quadra nº 01, do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Belizário Alves Monteiro, distante 15,38 metros mais 26,69 metros em curva com o cruzamento das Ruas Egidio Violin e Belizário Alves Monteiro, medindo 13,62 metros de frente com a Rua Belizário Alves Monteiro, 13,00 metros nos fundos confrontando com Parte do Lote nº 01, Matrícula nº 31.472 – Área Desmembrada, 15,50 metros no lado esquerdo confrontando com o Lote nº 02 e 11,44 metros no lado direito, confrontando com Parte do Lote nº 01, perfazendo a área de 175,09 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00571903.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 10 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
