IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1493A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.534/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Transkids Transportes Escolares Ltda - ME, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Transkids Transportes Escolares Ltda - ME, de um imóvel urbano constante de um terreno denominado Data H, do quarteirão nº 16, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Nove de Julho esquina com a Rua Julio Martins Barradas, medindo 22,00 metros para a Rua Nove de Julho, 44,00 metros de um lado confrontando com a Rua Julio Martins Barradas, 44,00 metros de outro lado confrontando com Data G e, 22,00 metros nos fundos confrontando com a Data D, totalizando a área de 968,00 m², oriundo da matrícula CRI local nº 16.126, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00130900; da seguinte forma após desdobro: a) Parte da Matrícula nº 16.126 (Lote A): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matrícula nº 16.126 (Lote A), Parte da Data H, do quarteirão nº 16, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi situado na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Julio Martins Barradas, no lado par do emplacamento municipal, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 22,00 metros confrontando com a Rua Nove de Julho, pelo fundo 22,00 metros confrontando com Parte da Matrícula nº 16.126 (Lote B), pelo lado direito 8,86 metros confrontando com a Rua Julio Martins Barradas e pelo lado esquerdo 8,86 metros confrontando com Parte da Data G, perfazendo a área de 194,92 metros quadrados, isto de quem olha da Rua Nove de Julho para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00130900; e, b) Parte da Matrícula nº 16.126 (Lote B): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matrícula nº 16.126 (Lote B), Parte da Data H, do quarteirão nº 16, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi situado na Rua Julio Martins Barradas, distante 8,86 metros da esquina com a Rua Nove de Julho, no lado par do emplacamento municipal, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 17,52 metros confrontando com a Rua Julio Martins Barradas, pelo fundo 17,52 metros confrontando com Parte da Data G, pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.126 (Lote C) e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.126 (Lote A), perfazendo a área de 385,44 metros quadrados, isto de quem olha da Rua Julio Martins Barradas para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00130901; c) Parte da Matrícula nº 16.126 (Lote C): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matrícula nº 16.126 (Lote C), Parte da Data H, do quarteirão nº 16, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi situado na Rua Julio Martins Barradas, distante 26,38 metros da esquina com a Rua Nove de Julho, no lado par do emplacamento municipal, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 17,62 metros confrontando com a Rua Julio Martins Barradas, pelo fundo 17,62 metros confrontando com Parte da Data G, pelo lado direito 22,00 metros confrontando com a Data D e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.126 (Lote B), perfazendo a área de 387,64 metros quadrados, isto de quem olha da Rua Julio Martins Barradas para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00130902.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 10 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
