IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1493A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.535/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Maria Aparecida Liberatto Baptista, Sonia Aparecida Baptista da Silva, Devanir Cezar da Silva, Sueli Perpétua Baptista de Souza, Anisio Liberatto Baptista, Angela Maria da Gama Baptista, Sandra Cistina Baptista Monção, Nivaldo Rodrigues Monção e Simone Baptista Comini e Ailton José Comini, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Maria Aparecida Liberatto Baptista, Sonia Aparecida Baptista da Silva, Devanir Cezar da Silva, Sueli Perpétua Baptista de Souza, Anisio Liberatto Baptista, Angela Maria da Gama Baptista, Sandra Cistina Baptista Monção, Nivaldo Rodrigues Monção e Simone Baptista Comini e Ailton José Comini, de um imóvel urbano constante de um terreno designado como Lote nº 1146, da quadra nº 39, do Loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, com frente para o lado ímpar da Rua Nicolau Ferreira Lima, ex. rua 26, e distante 16,00 metros mais 14,14 metros em curva com a esquina da Rua Francisco Meneghetti, ex. rua 18, nesta cidade de Tanabi, SP, medindo doze (12,00) metros na frente e igual dimensão nos fundos, por vinte e cinco (25,00) metros de cada lado e da frente aos fundos, totalizando a área superficial de trezentos (300,00) metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Nicolau Ferreira Lima, ex. rua 26; nos fundos com o Lote 1109; do lado direito com o Lote 1147; e, do lado esquerdo com o Lote 1145, oriundo da Matrícula CRI local nº 13.586, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00636800; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote nº 1146: Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 1146, da Quadra nº 39, do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Nicolau Ferreira Lima, distante 22,00 metros mais 14,14 metros em curva com a esquina da Rua Francisco Meneghetti, medindo 6,00 metros de frente confrontando com a Rua Nicolau Ferreira Lima, 6,00 metros nos fundos, confrontando com Parte do Lote nº 1109, 25,00 metros no lado direito confrontando com Parte do Lote nº 1146 e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com o Lote nº 1145, isto de quem da Rua Nicolau Ferreira Lima olha para o lote, perfazendo a área superficial de 150,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00636800; e, b) Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 1146, da Quadra nº 39, do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Nicolau Ferreira Lima, distante 16,00 metros mais 14,14 metros em curva com a esquina da Rua Francisco Meneghetti, medindo 6,00 metros de frente confrontando com a Rua Nicolau Ferreira Lima, 6,00 metros nos fundos, confrontando com Parte do Lote nº 1109, 25,00 metros no lado direito confrontando com o Lote nº 1147 e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 1146, isto de quem da Rua Nicolau Ferreira Lima olha para o lote, perfazendo a área superficial de 150,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00636801.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 10 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
