IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 13 de abril de 2026 | Edição nº 1493A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.536/2026.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli, constituído atualmente de: a) Lote nº 04: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 04 da quadra n° 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 7,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 05, pelo fundo com o lote 37 e pelo lado esquerdo com os lotes 02 e 03, oriundo da Matrícula CRI local nº26.475, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023300; e, b) Lote nº 05: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 05 da quadra n° 1, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 17,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com, o lote 06, pelo fundo com o lote 36 e pelo lado esquerdo com o lote 04, oriundo da Matrícula CRI local nº26.476, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023400; e, c) Lote nº 06: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 06 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 27,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 07, pelo fundo com o lote 35 e pelo lado esquerdo com o lote 05, oriundo da Matrícula CRI local nº26.477, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023500; e, d) Lote nº 07: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 07 da quadra nº "12", do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 37,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 08, pelo fundo com o lote 34 e pelo lado esquerdo com o lote 06, oriundo da Matrícula CRI local nº26.478, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023600; e, e) Lote nº 08: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 08 da quadra n° 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 47,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 09, pelo fundo com o lote 33 e pelo lado esquerdo com o lote 07, oriundo da Matrícula CRI local nº26.479, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023700; e, f) Lote nº 09: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote nº 09 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de TANABI, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 57,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 10, pelo fundo com o lote 32 e pelo lado esquerdo com o lote 08, oriundo da Matrícula CRI local nº26.480, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023800; e, g) Lote nº 10: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 10 da quadra n° 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 67,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 11, pelo fundo com o lote 31 e pelo lado esquerdo com o lote 09, oriundo da Matrícula CRI local nº26.481, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023900; e, h) Lote nº 11: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 11 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 77,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 12, pelo fundo com o lote 30 e pelo lado esquerdo com o lote 10, oriundo da Matrícula CRI local nº26.482, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024000; e, i) Lote nº 12: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 12 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 87,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 13, pelo fundo com o lote 29 e pelo lado esquerdo com o lote 11, oriundo da Matrícula CRI local nº26.483, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024100; e, j) Lote nº 13: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote nº 13 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 97,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 14, pelo fundo com o lote 28 e pelo lado esquerdo com o lote 12, oriundo da Matrícula CRI local nº26.484, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024200; e, k) Lote nº 14: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote nº 14 da quadra n° 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 107,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 15, pelo fundo com o lote 27 e pelo lado esquerdo com o lote 13, oriundo da Matrícula CRI local nº26.485, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024300; e, l) Lote nº 15: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 15 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 117,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 16, pelo fundo com o lote 26 e pelo lado esquerdo com o lote 14, oriundo da Matrícula CRI local nº26.486, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024400; e, m) Lote nº 16: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote nº 16 da quadra n° 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 127,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 17, pelo fundo com o lote 25 e pelo lado esquerdo com o lote 15, oriundo da Matrícula CRI local nº26.487, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024500; e, n) Lote nº 17: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote nº 17 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 137,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 18, pelo fundo com o lote 24 e pelo lado esquerdo com o lote 16., oriundo da Matrícula CRI local nº26.488, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024600; e, o) Lote nº 18: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 18 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 147,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 19, pelo fundo com o lote 23 e pelo lado esquerdo com o lote 17, oriundo da Matrícula CRI local nº26.489, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024700; e, p) Lote nº 19: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 19 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 157,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 10,00 metros de frente, 29,00 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 290,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com o lote 20, pelo fundo com o lote 22 e pelo lado esquerdo com o lote 18, oriundo da Matrícula CRI local nº26.490, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024800; e, q) Lote nº 20: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote n° 20 da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 167,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), que mede 12,56 metros de frente, 29,03 metros do lado direito, 11,28 metros no fundo e 29,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 345,66 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, pelo lado direito com a Viela Sanitária, pelo fundo com o lote 21 e pelo lado esquerdo com o lote 19, oriundo da Matrícula CRI local nº26.491, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06024900. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Matrículas nºs 26.475, 26.476, 26.477, 26.478, 26.479, 26.480, 26.481, 26.482, 26.483, 26.484, 26.485, 26.486, 26.487, 26.488, 26.489, 26.490 e 26.491 - Lote nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lotes nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Quadra nº 12, do Residencial Converd I, situado na Rua Plácida Maria Maciel, distante 7,72 metros da esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira Neto (Ex Rua A), lado ímpar do emplacamento municipal, neste distrito, município e Comarca de TANABI, Estado de São Paulo, com a área de 4.985,66 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 172,56 metros confrontando com a Rua Plácida Maria Maciel; no fundo 171,28 metros, sendo 11,28 metros confrontando com o Lote nº 21, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 22, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 23, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 24, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 25, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 26, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 27, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 28, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 29, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 30, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 31, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 32, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 33, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 34, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 35, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 36, 10,00 metros confrontando com o Lote nº 37; no lado direito 29,00 metros, sendo 20,00 metros confrontando com Lote nº 03 e 9,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 02 e no lado esquerdo 29,03 metros confrontando com Viela Sanitária, isto para quem olha da Rua Plácida Maria Maciel para o terreno.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 10 de abril de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
