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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1991 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.573 de 14 de abril de 2026.

Eu, MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Getulina, usando das atribuições que me são conferidas por Lei.......................................................................................

DECRETO:

Artigo 1º - Fica decretado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2026.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Getulina: 14 de abril de 2026.

MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES

Chefe de Gabinete e Relacionamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.