IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 2105 | Ano XXI
Entidade: SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
= PORTARIA Nº 839/2026 =
de 13 de abril de 2026
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Levantamento, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis do SAEMBA para o exercício de 2026.
RICARDO PASCOALIN MACCORIN, Diretor Superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.900, de 19 de dezembro de 1997; e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do inventário patrimonial e a regularização contábil dos bens móveis desta Autarquia;
CONSIDERANDO a existência de bens móveis classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis (inservíveis), que oneram o espaço físico e a gestão administrativa;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência, da publicidade e da segregação de funções;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial de Levantamento, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis, com a finalidade de identificar, avaliar e emitir relatório sobre os bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do SAEMBA.
Art. 2º – A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I. Paulo Roberto Reis Villela, RG , nº 20072652-3, presidente;
II. Marcos Adriano Cerigatto, RG nº ***.436.796-*, membro;
III. Décio Simonetti Junior, RG nº ***.297.397-*, membro.
Art. 3º – Compete à Comissão realizar a conferência física, classificar o estado de conservação e emitir relatórios para fins de baixa ou desfazimento de bens.
Art. 4º – Esta nomeação terá vigência para todo o exercício de 2026, devendo os trabalhos serem realizados de forma contínua conforme a demanda administrativa.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 13 de abril de 2026.
Ricardo Pascoalin Maccorin
Diretor Superintendente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
