IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 2156 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.973, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias indenizações e restituições e outros serviços de terceiro pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 10.122.0017.2.047 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE | |
3.3.90.93.00 - 204 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TESOURO | 120.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA M DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0032.2.095 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
3.3.90.39.00 - 401 | OUTROS SERV TERC PES JURIDICA | |
| TESOURO | 70.000,00 |
| TOTAL | 190.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.07 | DIV. ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.303.0023.2.062 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL | |
3.3.90.30.00 - 257 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 120.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA M DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0032.2.095 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
3.3.90.36.00 - 400 | OUTROS SERV TERC PES FÍSICA | |
| TESOURO | 15.000,00 |
3.3.90.40.00 - 402 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 55.000,00 |
| TOTAL | 190.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
