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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1217 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.934, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO EFETIVO DE PROJETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) ANGELA OLIVEIRA ZAMPRONIO, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.135.177-*, aprovado(a) em Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2023, classificação 5º lugar, NOMEADO(A), a partir de 14 de abril de 2026, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo

Padrão de Vencimento

Base Legal

ProjetistaT2 – 10- A/GAnexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O(A) servidor(a) acima nomeado(a) passa a exercer efetivamente o cargo de Projetista a partir de 14 de abril de 2026.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 14 de abril de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 14 de abril de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.