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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1899 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.943, de 14 de abril de 2026.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026”.

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando o feriado nacional no dia 21 de abril de 2026, em que se comemora o “Dia de Tiradentes”;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 14 de abril de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.