IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1842 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.939, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 022/2026 em que a Comissão Processante solicita prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025;
R E S O L V E
PRORROGAR, com fundamento no art. 153, da Lei Complementar nº 38/03, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025, por mais 60 (trinta) dias, no período de 15/04/2026 a 13/06/2026.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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