IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1237 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 104/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu/SP.
RESOLVE:
Art. 1º Fica Constituída a Comissão de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, que será composta pelos seguintes integrantes:
DIRETORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: (GESTORA) | ||
Nilceia Teixeira Melo | RG: 44.xxx.xxx-7 | CPF: 352.xxx.xxx-66 |
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE: (TESOUREIRA) | ||
Jaqueline Alves Pereira Guedes | RG: 46.xxx.xxx-6 | CPF: 365.xxx.xxx-29 |
PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA | ||
Neusa Barbosa de Faria Cruz | RG: 44.xxx.xxx-2 | CPF: 337.xxx.xxx-30 |
Art. 2º. As atribuições e competência da comissão constam no Decreto Municipal nº. 001/2025 de 08 de janeiro de 2025.
Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 14 de abril de 2026.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ROSANA AUGUSTA DE FARIA
Diretora de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
