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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1217 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.455, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO N.º 4.420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o inciso XXVII do art. 73 da Lei Orgânica do Município e considerando o expediente subscrito pela Sra. Rosangela de Cássia Marques Rosa, Presidente da Comissão Processante.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta dias) o prazo previsto no Decreto nº 4.420, de 20 de fevereiro de 2026.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 14 de abril de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 14 de abril de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.