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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 1899 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.942, de 13 de abril de 2026.

“Revoga o Decreto nº 3.493, de 03 de fevereiro de 2023, que institui como “Rota do Charme” a Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto, no Bairro dos Silvas.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 3.493, de 03 de fevereiro de 2023, que institui como “Rota do Charme” a Estrada Municipal “Benedito Olegário Chiovatto”, que se inicia na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra e termina na divisa com o município de Bragança Paulista, no Bairro dos Silvas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Morungaba, 13 de abril de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.