IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 2378 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 018, de 15 de abril de 2026.
Dispõe sobre a instituição da Equipe Técnica responsável pela realização e avaliação da Prova de Conceito (POC) do Sistema de Monitoramento, Rastreabilidade e Telemetria, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 024/2026 – Edital nº 011/2026), e dá outras providências.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, previstasno art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânicado Municípiode Taquaritinga, e,
Considerando a realização do Pregão Eletrônico nº 005/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo domiciliar);
Considerando a necessidade de verificação técnica, por meio de Prova de Conceito (POC), do Sistema de Monitoramento, Rastreabilidade e Telemetria a ser disponibilizado pela empresa vencedora;
Considerando a importância de assegurar a eficiência, transparência e conformidade técnica da solução apresentada;
Resolve:
Art. 1º. Fica instituída a Equipe Técnica responsável pela realização e avaliação da Prova de Conceito (POC) do Sistema de Monitoramento, Rastreabilidade e Telemetria, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 024/2026 – Edital nº 011/2026).
Art. 2º. A Equipe Técnica será responsável por:
I - Acompanhar a apresentação e demonstração do sistema pela licitante classificada;
II - Avaliar o atendimento aos requisitos técnicos previstos no Termo de Referência;
III - Realizar testes práticos e validações operacionais do sistema;
IV - Emitir relatório técnico conclusivo quanto à aprovação ou reprovação da Prova de Conceito (POC);
V - Subsidiar a Comissão de Licitação e a autoridade competente na tomada de decisão.
Art. 3º. A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:
I - Fabiano Alexandre Dantas Bellam, CPF nº ***480558** – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
II - Bruna Cristina Borelli, CPF nº ***738668** – Secretária Municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo;
III - Denis Gonçalves Borges, CPF nº ***925638** – Agente de Contratação/Pregoeiro.
Parágrafo único. A Equipe poderá solicitar apoio técnico de outros servidores ou setores, sempre que necessário.
Art. 4º. O relatório final da Prova de Conceito (POC) deverá ser elaborado de forma fundamentada, indicando o cumprimento ou não das exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 5º. A participação dos membros na Equipe Técnica não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 15 de abril de 2026.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
