IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 2003 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.877/26 DE 08 DE ABRIL DE 2.026
“Dispõe sobre o Enquadramento Profissional dos Professores, Professores Recreacionistas e Supervisora da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 1.432/23, de 11/09/2023.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º. Tendo em vista as Apostilas de Enquadramento exaradas pela Secretaria Municipal de Educação, bem como o advento disposto nos artigos 34, 37, 38 e 39 da Lei Complementar nº 1.432/23, de 11/09/2023, ficam enquadradas: Professores da Educação Básica I, Professores da Educação Básica II, Professor Estagiário, professores Recreacionistas e Supervisora da Educação Básica, efetivos, lotados e em exercício na Secretaria Municipal da Educação, EMEF Prof. “Hélio de Sousa Castro”, Paraíso - SP, CEMEI do Proinfância “Vilson Vilela Rosa” e EMEF Prof.ª “Maria Franco de Sousa Penariol” de Paraíso-SP em virtude de Progressão Funcional por Via acadêmica e Não Acadêmica:
I- Célia Aparecida Mancini Casseb, Supervisora da Educação Básica, atualmente enquadrada no E.V.E. – Nível III – Referência 3, passa para E.V.E. Nível III – Referência 4;
II- Dreid Daniela Saltor, Professor da Educação Básica II – Língua Portuguesa, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 5, passa para E.V.C. Nível III – Referência 6;
III- Giseli Rocha Furlas, Professor da Educação Básica II – Língua Portuguesa, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível II – Referência 3, passa para E.V.C. Nível II – Referência 4;
IV- Milena Rusalen, Professor da Educação Básica II – Arte, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
V- Natália Sabião da Silva, Professor da Educação Básica II – Língua Portuguesa, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
VI- Pamela Aparecida Ribeiro Pineli, Professor da Educação Básica II – Inglês,atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível II – Referência 3, passa para E.V.C. Nível II – Referência 4;
VII- Lucas Betiol, Professor da Educação Básica II – Educação Física, atualmente enquadrado no E.V.C. – Nível I – Referência 6, passa para E.V.C. Nível II – Referência 7;
VIII- Giceli Gil Oliveira, Professor da Educação Básica II – Ciências, atualmente enquadrado no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
IX- Daniela Ap. Gouveia Frigeri, Professor da Educação Básica I, atualmente enquadrada no E.V.B. TAB 2A– Nível IV – Referência 8.4, passa para E.V.B. TAB 2A. Nível IV – Referência 8.5;
X- Alsiani Cristina Milani da Silva, Professor da Educação Básica I, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 6, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 7;
XI- Rozemeire Aparecida Gomes Sevilhano, Professor da Educação Básica I, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 7 passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8;
XII- Sandra Regina Pessin da Silva, Professor da Educação Básica I, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8;
XIII- Aline Fernanda Esteves Somer, Professora Estagiária, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível III – Referência 2, passa para E.V.B. Nível III – Referência 3;
XIV- Eduarda Rossi, Professora Estagiária, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível III – Referência 4, passa para E.V.B. Nível III – Referência 5;
XV- Maria Helena Tavares, Professora Recreacionista, fica enquadrado do E.V.F. Nível IV – Referência 8, passa para E.V.F. Nível IV – Referência 9;
XVI- Roseli Rocha Braga Bezerra, Professora Recreacionista, fica enquadrado do E.V.F. Nível III – Referência 8, passa para E.V.F. Nível III – Referência 9;
XVI- Marta Martins Michelan, Professora Recreacionista, fica enquadrado do E.V.F. Nível III – Referência 1, passa para E.V.F. Nível III – Referência 2;
XVIII- Renata Calsolari, Professora Recreacionista, fica enquadrado do E.V.F. Nível III – Referência 1, passa para E.V.F. Nível III – Referência 2.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026 ficando revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 08 de abril de 2.026.
OSVALTE JOSE BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
