Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 1662 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Concede licença para tratamento de saúde à servidora da Câmara Municipal de Magda.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso IX, alínea “d”, da Resolução nº 94, de 27 de novembro de 2008 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora JÉSSICA DILENE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Magda, no período de 04 de abril de 2026 a 03 de maio de 2026, conforme atestado médico protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Magda e posterior laudo pericial oficial emitido por médico do trabalho competente, com fundamento nos arts. 58 a 64 da Lei Complementar Municipal nº 47, de 12 de março de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Magda/SP, 15 de abril de 2026.

VALDEMAR CARDOSO NETO
Presidente da Câmara Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.