IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 2003 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 028/26 DE 10 DE ABRIL DE 2.026
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- C.M.E.”
OSVALTE JOSE BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 4º, seção I da Lei nº 501/97, de 17 de Dezembro de 1.997, na Lei nº 675/04, de 20 de Fevereiro de 2.004 que altera o artigo 6º da lei nº 501/97 e tendo em vista a expiração do mandato do Conselho a que alude o Decreto nº 031/22, de 11 de abril de 2.022 e considerando que:
a) O referido Conselho é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino;
b) O Conselho Municipal de Educação tem autonomia no cumprimento de suas atribuições, justificando interesse público, razões pelas quais resolve baixar o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º. Ficam reconduzidos, para um período de 02 (dois) anos, a partir de 10/04/2026, para compor o novo Conselho Municipal de Educação - C.M.E., criado pela Lei nº 501/97 de 17 de Dezembro de 1.997, alterada pela Lei nº 675/04 de 20 de Fevereiro de 2.004, com as atribuições que lhes competem o artigo 3º da Lei 501/97, os seguintes membros:
I- REPRESENTANTES DO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO:
a) Membro Titular: Alessandra Maura Fernandes;
b) Membro Suplente: Everaldo José Penariol.
II- REPRESENTANTES DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
a) Titular: Kátia Cristina Fernandes de Albuquerque;
b) Membro Suplente: Alexandra Célia Botos Brambatti.
III- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E/OU DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR:
a) Membro Titular: Roseline de Fátima Olegário Ardengue;
b) Membro Suplente: Mariana Penariol Morante Spigiorin.
IV- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS E/OU DA COMUNIDADE:
a) Membro Titular: Gabriela de Lima Furlas;
b) Membro Suplente: Tatiane Zanesco Bernardo.
V- REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR:
a) Membro Titular: Monise Alessandra Morato;
b) Membro Suplente: Juliana Cristina dos Santos.
Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal de Educação- C.M.E. são empossados pelo presente Decreto, tendo seus mandatos a partir de 10/04/2026.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 0035/24, de 10 de abril de 2.024, alterado pelo Decreto nº 033/25, de 30 de junho de 2.025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 10 de Abril de 2.026.
OSVALTE JOSE BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
