IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1005 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 5.059, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 2.116.046,61 (Dois Milhões, Cento e Dezesseis Mil, Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Um Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 403 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 149 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$35.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 35.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 132 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$83.700,00
01.110.0000.0000 GERAL 83.700,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 404 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 391 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$100.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 152 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$41.100,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 41.100,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 394 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
R$65.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 65.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 123 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$6.732,42
01.100.0251.0000 FEHIDRO - CONTRATO 181/2025 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6.732,42
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$50.400,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 50.400,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$2.590,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.590,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 8 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$86.796,80
01.110.0000.0000 GERAL 86.796,80
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 81 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$34.718,72
01.110.0000.0000 GERAL 34.718,72
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 123 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$34.718,72
01.110.0000.0000 GERAL 34.718,72
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$52.078,08
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 52.078,08
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 203 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$138.874,88
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 138.874,88
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 419 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$34.718,72
01.110.0000.0000 GERAL 34.718,72
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$100.000,00
05.301.0003.0000 SAÚDE - ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL 100.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 408 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$112.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 112.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$545.499,40
01.110.0000.0000 GERAL 545.499,40
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$24.921,45
01.100.0252.0000 CONVÊNIO Nº 100138/2026 - RECAPE EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO 24.921,45
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$79.371,91
01.100.0253.0000 CONVÊNIO Nº 100882/2026 - RENOVAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA LED 79.371,91
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$225.355,43
01.100.0254.0000 PROPOSTA Nº 23912/2024 - MINISTÉRIO DO TURISMO - REFORMA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO 225.355,43
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$13.151,99
01.100.0255.0000 PROPOSTA Nº 043062/2025 - MINISTÉRIO DAS CIDADES - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS 13.151,99
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$710,72
01.100.0256.0000 PROPOSTA Nº 043377/2025 - MINISTÉRIO DA INT. E DO DES. REGIONAL - PAVIMENTAÇÃO RURAL 710,72
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$10.431,67
01.100.0257.0000 PROPOSTA Nº 023779/2024 - MINISTÉRIO DO TURISMO - REVITALIZAÇÃO PARQUE MÁRIO COVAS 10.431,67
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$79.784,39
01.100.0258.0000 PROPOSTA Nº 043574/2025 - MINISTÉRIO DAS CIDADES - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 79.784,39
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$3.499,12
01.100.0259.0000 PROPOSTA Nº 023855/2024 - MINISTÉRIO DO TURISMO - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO PARQUE DE 3.499,12
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 116 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$36.892,19
01.110.0000.0000 GERAL 36.892,19
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 387 - 10.001.13.392.9.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 413 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
Nº FICHA: 423 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$24.921,45
01.110.0000.0000 GERAL 24.921,45
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$79.371,91
01.110.0000.0000 GERAL 79.371,91
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$225.355,43
01.110.0000.0000 GERAL 225.355,43
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$13.151,99
01.110.0000.0000 GERAL 13.151,99
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$710,72
01.110.0000.0000 GERAL 710,72
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$10.431,67
01.110.0000.0000 GERAL 10.431,67
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$79.784,39
01.110.0000.0000 GERAL 79.784,39
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$3.499,12
01.110.0000.0000 GERAL 3.499,12
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$36.892,19
01.110.0000.0000 GERAL 36.892,19
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$6.732,42
01.110.0000.0000 GERAL 6.732,42
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 143 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$35.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 35.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 143 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 143 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$41.100,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 41.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 143 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$50.400,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 50.400,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$83.700,00
01.110.0000.0000 GERAL 83.700,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$2.590,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.590,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$86.796,80
01.110.0000.0000 GERAL 86.796,80
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 75 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$34.718,72
01.110.0000.0000 GERAL 34.718,72
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$34.718,72
01.110.0000.0000 GERAL 34.718,72
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 143 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$52.078,08
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 52.078,08
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 196 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$138.874,88
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 138.874,88
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 399 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$34.718,72
01.110.0000.0000 GERAL 34.718,72
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 399 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 399 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 344 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$112.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 112.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 344 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$545.499,40
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 545.499,40
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 423 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 149 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00
05.301.0003.0000 SAÚDE - ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL 100.000,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 15 de abril de 2026.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
