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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 1662 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.969, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no próximo dia 20 de abril de 2026.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), por ter intercalado entre o dia 19/04 (Domingo) e o dia 21/04 (Feriado Nacional), ressalvadas as atividades essenciais e de interesse Público.

ARTIGO 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAGDA (SP), 15 DE ABRIL DE 2026.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.