IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 1539 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.593, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 7563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00010400/2026-56.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza de Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.50.04 | 15.451.0079.1.525 | 4.4.90.51.00 | 577 | 01.110.0000 | 200.000,00 |
02.54.03 | 08.245.0077.2.632 | 3.3.91.39.00 | 818 | 01.510.0000 | 10.000,00 |
02.55.05 | 12.361.0073.2.548 | 3.3.91.39.00 | 947 | 01.220.0000 | 35.000,00 |
02.56.06 | 10.301.0076.2.611 | 3.3.91.39.00 | 1129 | 01.310.0000 | 66.000,00 |
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| Total: | 311.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma das anulações das dotações do orçamento abaixo mencionadas:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza de Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.50.04 | 15.482.0079.1.180 | 4.4.90.51.00 | 578 | 01.110.0000 | 200.000,00 |
02.54.02 | 08.245.0077.2.637 | 3.3.90.39.00 | 788 | 01.510.0000 | 10.000,00 |
02.55.05 | 12.361.0073.2.548 | 3.3.90.39.00 | 943 | 01.220.0000 | 35.000,00 |
02.56.09 | 10.302.0076.2.616 | 3.3.71.70.00 | 1170 | 01.310.0000 | 66.000,00 |
Total: | 311.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, 13 de abril de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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